Para o instituto, da listagem de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), há limitações que impedem que o consumidor tenha acesso ao tratamento adequado para a doença que o acomete, acabando assim por excluir a cobertura da própria doença pelo plano de saúde.

O Idec acrescenta ainda que a Lei de Planos de Saúde garante aos consumidores a cobertura de todas as doenças listadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Análise dos procedimentos

Considerando que o rol de coberturas obrigatórias é prática da ANS, o instituto defende que a agência faça revisões constantes, criando um grupo específico para analisar novos procedimentos.

"A ANS chegou a ficar mais de cinco anos sem revisar o rol de coberturas obrigatórias, causando sérios prejuízos aos consumidores", argumenta a advogada do Idec, Daniela Trettel.